Certidão de Nascimento ( Registro Civil das Pessoas Naturais)
O que é:
É a declaração do nascimento de uma pessoa feita em um livro de registro existente no cartório e com o qual ela passa legalmente a existir.
A primeira via é gratuita
Os registro civil de pessoas com até 16 anos é feito diretamente no cartório. Com mais de 16 anos, somente com autorização judicial.
Para que serve o registro de nascimento:
Para a criança ter garantida a sua identidade, podendo matricular-se em escola, participar de programas sociais (saúde, assistência social, erradicação de trabalho infantil, etc)
Para o cidadão trabalhar com carteira assinada, casar e votar.
É essencial para o bom funcionamento dos países para o governo formular políticas e avaliar a situação da infância.
Onde fazer o registro:
- O Registro Civil ( ou Certidão de Nascimento) é feito no Cartório de Registro Civil. Os pais ou responsáveis pela criança devem dirigir-se preferencialmente a um cartório da área de residência dos pais, mas pode ser também a um cartório do local de nascimento da criança, dentro de 15 dias do nascimento. Verifique os endereços dos cartórios de registro civil da região de Bento Gonçalves abaixo.
- Para as crianças que nascerem no Hospital Tacchini em Bento Gonçalves é realizado gratuitamente o Registro de Nascimento e a confecção da primeira Certidão de Nascimento no próprio hospital, junto à recepção do Centro Obstétrico.
Documentos necessários:
Declaração de Nascido Vivo – DNV, emitida pelo hospital onde a criança nasceu ou por médico habilitado. No caso de parto feito em casa sem o médico, a declaração de Nascido Vivo será preenchida pelo próprio cartório ou pela Secretaria de Saúde municipal ou estadual, com a presença de duas testemunhas maiores que tenham conhecimento do parto e da parteira, se ela for conhecida.
Se os pais forem casados: Certidão de Casamento e Carteira de identidade do pai ou da mãe.
Se os pais não forem casados: caso o pai deva constar na certidão, obrigatoriamente este deve fazer registro. Neste caso, deve apresentar a certidão de nascimento dele e da mãe da criança.
créditos- bentogonsalves
